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Municípios são beneficiados com programa de regularização fundiária
Data da notÃcia: 16/02/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120217f.jpg[/IMG] (Da Redação) O Programa ?Título Já?, que vem sendo realizado pelo Governo do Estado por meio da Coordenação de Regularização Fundiária Urbana (Corefur), órgão ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento (Sedes), teve início no ano passado e já beneficiou cinco municípios de Rondônia, sendo eles, Ariquemes, Theobrama, Presidente Médici, Pimenta Bueno e Primavera do Oeste.
De acordo com a coordenadora do Programa de Regularização Fundiária do Estado (COREFUR), em 2011, foram escriturados 10 mil lotes. ?Fizemos convênios com os municípios e este ano o governador irá fazer o repasse dos títulos definitivos aos moradores?, afirmou Quilvia Carvalho.
Já em 2012, o programa de regularização vai beneficiar mais 10 municípios: Buritis, Cacoal, Alvorada do Oeste, Cacaulândia, Santa Luzia, Rolim de Moura, Machadinho, Jaru, Vilhena e Mirante da Serra. Um total de 12 mil lotes já escriturados. A grande marca do programa de Regularização Fundiária é que o dono da terra não paga nada pela escrituração, isso porque o Governo, por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça (TJ) e cartórios, é quem custeia todo o inventário.

CONVÊNIO - O convênio consiste em um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça firmado em 2011, o que dá direito a três fases para o repasse final do loteamento. Se o serviço fosse realizado de forma convencional nos cartórios, o custo seria elevado para o proprietário da terra.
Com o firmamento do convênio, o cidadão não precisa mexer na carteira. Pela escritura, lavratura e registro são cobrados R$ 100,00, valor que o Governo banca. A escrituração dá direito ao cidadão ser dono da sua própria terra e ao Estado o aumento na arrecadação dos impostos e do Produto Interno Bruto (PIB). ?O Programa de Regularização Fundiária Urbana ?Titulo Já? é um plano audacioso e até 2015 vai regularizar 60 mil imóveis em todo o estado. Essa é a nossa meta que foi traçada pelo governador Confúcio Moura?, disse a coordenadora do programa.

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ? A Regularização Fundiária Urbana é a ação de reconhecimento do direito à moradia da população, garantindo a segurança da posse nas áreas ocupadas, em que não existe o registro dos imóveis, ou seja, é legitimar a posse de quem ocupa o imóvel.
A partir da regularização fundiária, os moradores que residem em terrenos sem o documento definitivo se tornam seus legítimos ocupantes ou proprietários, garantindo dessa forma a segurança da moradia. A regularização fundiária gera vários benefícios aos municípios e aos seus moradores. Com a regularização fundiária, a cidade sai da informalidade e se legaliza, permitindo que o Poder Público possa fazer, com segurança, investimentos fixos em habitação, educação, saúde, lazer, cultura, entre outros. Os imóveis regularizados se valorizam imediatamente e seus proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito com taxas mais vantajosas. O título na mão representa segurança e cidadania, especialmente para as famílias menos favorecidas. Com informações da Assessoria Governo.

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